Para defender os interesses dos participantes da pesquisa (em entrevistas, observações de aulas, experimentos, etc), considerando sua integridade e dignidade, e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos foram criados os Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). Trata-se de colegiados (de caráter consultivo) interdisciplinares e independentes, de relevância pública, deliberativo e educativo. O pesquisador que desenvolve estudos com seres humanos deve submeter seus estudos ao CEP. Para isso, é preciso fazer um cadastro na Plataforma Brasil, uma plataforma virtual para o registro e tramitação dos documentos referentes aos projetos de pesquisas. Faça sua inscrição na Plataforma o quanto antes, pois toda a tramitação é feita por lá!
Entre os direitos dos participantes de pesquisa estão:
1) Receber as informações do estudo de forma clara;
2) Ter oportunidade de esclarecer suas dúvidas;
3) Ter o tempo que for necessário para a tomada de uma decisão autônoma;
4) Ter liberdade de recusa em participar do estudo;
5) Ter liberdade de retirar o seu consentimento em qualquer fase da pesquisa;
6) Receber assistência (integral e imediata) por danos, de forma gratuita;
7) Requerer indenização por danos;
8) Receber ressarcimento de gastos (incluindo os gastos de acompanhantes);
9) Ter acesso gratuito pós-estudo ao produto da investigação (quando for o caso);
10) Ter assegurada a confidencialidade dos seus dados;
11) Ter assegurada sua privacidade;
12) Receber uma via do Termo de consentimento / Assentimento livre e esclarecido (TCLE/TALE), assinada e rubricada pelo participante da pesquisa e pelo pesquisador.
Para saber mais e se preparar para fazer o pedido ao CEP, indicamos a leitura atenta desta Cartilha:
 | cartilha_direitos_participantes_de_pesquisa_2020_c.pdf | 1.72 MB |